O mercado imobiliário brasileiro pode estar prestes a enfrentar uma mudança significativa nas regras de garantia locatícia. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em breve um caso controverso que pode impactar diretamente a forma como os contratos de locação são garantidos no Brasil. Neste artigo, explicamos o que está em jogo e apresentamos quatro formas de se prevenir contra possíveis mudanças.

O que o STF vai julgar?

O STF retomará a análise de um caso já apreciado em 2010, quando a maioria dos ministros votou a favor da "penhora de único imóvel de fiador em contratos de locação". A questão atual envolve um recurso do Tribunal de Justiça de São Paulo que decidiu pela impenhorabilidade de bem de família em garantia de locação comercial.

Essa discussão é extremamente relevante porque pode alterar o entendimento consolidado até então, afetando milhares de contratos em vigor e futuros.

Súmula 549 do STJ: "É válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação."

Qual o impacto potencial dessa decisão?

Atenção: Impacto no Mercado

Uma possível mudança no entendimento do STF afetaria cerca de 85% dos contratos de locação comercial para pequenas empresas, já que a maioria utiliza fiança com garantia imobiliária do locatário.

Isso significa que proprietários e imobiliárias precisam estar preparados para alternativas de garantia mais seguras e eficientes.

Se o STF decidir pela impenhorabilidade do bem de família do fiador em locações comerciais, muitos proprietários podem ficar desprotegidos em casos de inadimplência, o que tende a tornar o mercado de locação mais restritivo e exigente quanto às garantias.

4 Modalidades de Garantia para se Prevenir

Independentemente da decisão do STF, é fundamental que locadores, locatários e profissionais do mercado imobiliário conheçam as diferentes modalidades de garantia disponíveis. Confira as quatro principais opções:

1 Fiador com Imóvel

Como funciona: O fiador oferece um imóvel como garantia, que deve ser registrado na matrícula do imóvel.

  • Garantia tradicional, amplamente aceita no mercado
  • Processos lentos em caso de inadimplência
  • Imobiliza bem de alto valor
  • Pode ser afetada pela decisão do STF

2 Depósito Caução

Como funciona: O locatário deposita um valor em dinheiro como garantia, limitado a 3 aluguéis conforme a lei do inquilinato.

  • Simples e direto
  • Limitado a 3 aluguéis (pode não cobrir todos os custos)
  • Ações de despejo podem demorar no mínimo 1 ano
  • Imóvel pode deteriorar-se durante o processo

3 Título de Capitalização

Como funciona: O locatário adquire um título de capitalização que fica vinculado ao contrato de locação.

  • Permite flexibilidade de valores
  • Locatário pode participar de sorteios
  • Resgate requer anuência do locador
  • Valores podem ser perdidos em caso de sinistro

4 Seguro Fiança RECOMENDADO

Como funciona: Uma seguradora garante o pagamento dos aluguéis e encargos em caso de inadimplência do locatário.

  • Oferece segurança e liquidez para o locador
  • Pode cobrir aluguel, taxas condominiais, IPTU e danos ao imóvel
  • Cobertura a partir de 12 meses (algumas seguradoras oferecem até 30 meses)
  • Processo de contratação rápido e digital
  • Não depende de terceiros ou bens de família
  • Não é afetado por mudanças na jurisprudência sobre bem de família

Por que o Seguro Fiança é a melhor opção?

Diante das incertezas jurídicas e da possível mudança de entendimento do STF, o Seguro Fiança se destaca como a alternativa mais segura e eficiente para todas as partes envolvidas no contrato de locação:

  • Para o Locador: Garantia de recebimento mesmo em caso de inadimplência, sem depender de processos judiciais demorados
  • Para o Locatário: Não precisa buscar fiador ou imobilizar capital em caução
  • Para a Imobiliária: Contratos mais seguros, menos conflitos e comissionamento nas contratações

Além disso, o Seguro Fiança é completamente independente de decisões judiciais sobre penhora de bem de família, pois a garantia é oferecida por uma seguradora, não por um terceiro pessoa física.

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Conclusão

O julgamento do STF representa um momento de atenção para todo o mercado imobiliário brasileiro. Independentemente do resultado, é fundamental que proprietários, locatários e profissionais do setor estejam preparados com alternativas de garantia sólidas e eficientes.

O Seguro Fiança surge como a solução mais completa, oferecendo segurança jurídica, agilidade na contratação e proteção efetiva contra inadimplência - tudo isso sem depender de decisões judiciais ou da boa vontade de terceiros.

A Forcecure está pronta para ajudar você a navegar por esse cenário de mudanças. Entre em contato conosco e descubra como podemos proteger seus negócios imobiliários.

Autor: Alexandre Guedes Nogueira

CEO da Forcecure Negócios Imobiliários